É urgente. O Brasil precisa de uma boa e séria mexida no marco regulatório das comunicações. A Unesco recomenda. A discussão do tema começou há décadas, mas agora ganhou força e se pretende que resulte na criação do Conselho Nacional de Comunicação. A Bahia, famosa pelo tempo que se concede no andar da carruagem, dessa vez apressou o passo e já tem o seu em funcionamento. Agora também o governo do Rio Grande do Sul está colocando o assunto em debate, para recolher sugestões, através da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (SCID).

Uma coisa é certa: a proposta é polêmica e ainda vai levantar muita poeira até sair do campo das sugestões e se transformar em realidade. Na verdade, isso já acontece. O problema é que nessa partida está em jogo mais do que o interesse pela informação. Fazendo referência a isso, há quem faça previsões pessimistas. “O governo está se metendo numa enrascada” é uma delas. Outra: corre o risco de se ver apontado como inimigo do direito ao acesso à informação que a Constituição do País e a Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, defendem como intransferível.

A previsão – manifestada em forma de alerta – foi ouvida pela secretária Vera Spolidoro (na foto com o professor Deivison Campos) no final do painel realizado sobre o assunto no campus Canoas da Ulbra, nesta terça-feira. Muito experiente como jornalista, ela sabe que a proposta enfrenta malquerença entre empresários da comunicação e também entre jornalistas, mas repetiu o que já havia salientado logo no início do encontro: os objetivos do Conselho de Comunicação nada têm a ver com censura e controle da informação; ele não será criado para restringir o acesso à informação. Pelo contrário, vai ampliá-la através da regulação, que implica mudança na política das concessões; universalização da internet em banda larga para todos os lares brasileiros; estímulo à mídia alternativa; e estímulo à regionalização e interiorização através da publicidade oficial, entre outras providências.

O cala-te que a ditadura militar impôs a partir do momento em que o então presidente da República, Costa e Silva, colocou em cena o Ato Institucional Número 5 – o AI5 – é argumento poderoso. Pode interferir para azedar a avaliação da proposta, principalmente quando quem a avalia é alguém que sofreu o impacto dessa imposição nas redações dos jornais, onde até mesmo o Horóscopo era analisado como possível veículo de mensagens contra o status quo. Mas os tempos são outros. As intenções também. E Vera Spolidoro afirma que a censura aos meios de comunicação não será uma decorrência da atuação do Conselho de Comunicação, até porque apenas um dos seus 25 integrantes representará o governo. Os outros 24 serão a voz dos empresários e da sociedade civil.

Então… Estamos entendidos. Não é bem assim, porque um dos nós dessa questão está especificamente ligado aos interesses das empresas que atuam como polvos – jornal, televisão, rádio, telefonia, rede social – e temem o veto à propriedade cruzada. É que  as proposições incluem o aumento do rigor nas concessões, proibindo que apenas um grupo seja proprietário de mais de um veículo de comunicação. O medo diante disso já se manifestou. E foi apontado por Altamiro Borges, da Associação Portal Vermelho. Em março, durante o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública em São Paulo – boicotado por alguns setores da comunicação -, ele afirmou que “não é para menos que a TV Globo já fez críticas à criação do Conselho Nacional de Comunicação, falando que é censura; e os editoriais dos jornais de São Paulo também”.

Aliás, também o painel promovido pela Faculdade de Comunicação Social da Ulbra, em parceria com o Colóquio de Agências Experimentais de Comunicação (reúne os cursos de Comunicação do Estado), não contou com a participação de alguns convidados, “que preferem não se manifestar publicamente sobre o tema”, segundo informou o professor Deivison Campos. Guilherme Canela, coordenador do setor de Comunicação e Informação do escritório da Unesco no Brasil, tem uma explicação para esse fato: “Nenhum ator que está operando sob a égide do status quo e tem ganhos com isso, seja qual for o setor, aceita mudanças com facilidade”. Mas ele vê que “há certo entendimento comum de que é preciso avançar; que do jeito que está não dá para ficar”. Esta é uma situação favorável para estimular a discussão e “mapear quem é a favor do que (…); digamos que é preciso limpar a área e entender onde estão os pontos de divergência”, porque, enquanto cada um dos envolvidos entender a coisa de um jeito, não se chega a lugar nenhum.

Enfim, o assunto está colocado. A Associação Rio-Grandense de Imprensa participou do encontro na Ulbra. A entidade defende o acesso à informação de forma irrestrita – e isso também significa a democratização de todos os recursos tecnológicos colocados a serviço da comunicação – mas condena qualquer tentativa de controle da informação. Essa foi a mensagem. Além disso, está analisando a proposta do governo e acompanhando os debates que ela vem suscitando através de uma comissão interna. (as fotos são do repórter fotográfico Luiz Munhoz)

O futuro do jornalismo impresso preocupa

Enquanto isso, em Madri, representantes de veículos de comunicação de várias partes do mundo participaram do International Mídia Council. O encontro foi organizado para debater os caminhos da indústria jornalística, sua adaptação ao ecossistema digital, a democratização das notícias, o consumidor e os modelos das empresas. Estava lá Andrew Rashbass, conselheiro do The Economist. E ele, surpreendendo colegas, revelou-se otimista. “O jornalismo tem uma missão a cumprir e o mundo necessita dele”, afirmou.

Mas precisa ser reinventado. Foi a essa conclusão a que chegaram. Como? A questão é que não existe uma receita mágica que possa ser colocada em prática para garantir a sobrevivência do jornalismo tradicional no mundo de hoje, que não para de mudar. Por isso, a turma reunida admitiu que a situação exige alguns cuidados. “Estamos entre a espada e a parede”, advertiu Frank A. Bennack, vice-presidente da Hearts Corporation e presidente do Paley Center for Media. Quem ouviu concordou, porque basta olhar em volta para ver que telefones móveis, provedores e redes sociais criaram uma nova forma de abordar a informação e de consumi-la.

Isso encerra a questão? Não, segundo os participantes do encontro. Na opinião deles, a tecnologia permite ao indivíduo transmitir suas ideias, mas ainda assim não é a solução. “A solução é o jornalismo”, garantiu John Paton, executivo da Digital First Media, uma rede com mais de 800 produtos digitais e impressos em 18 países. Ufa!! Ele afirmou que é preciso diferenciar conteúdo de jornalismo, porém é preciso reinventá-lo, “porque as pessoas querem a informação em tempo real”. E isso se deve ao surgimento do “cidadão repórter”, que desempenhou papel importante durante a chamada Primavera Árabe.

Mas não substitui o jornalismo tradicional. Essa é a opinião de Helen Boaden, diretora da BBC News. Ela contou que “no Reino Unido a audiência não estava interessada na Síria até que mandamos para Homs um de nossos melhores repórteres”; em seguida reconheceu que os meios de comunicação estão sofrendo uma “transição dolorosa”. Para Juan Luis Cebrián, presidente do jornal El País, a vantagem das redes sociais sobre o jornalismo tradicional é a sua maior liberdade de expressão. O problema é “como saber se podemos acreditar nas informações que passam”. Essa é a preocupação de Katharine Viner, diretora do The Guardian. Tudo tem que ser checado e colocado dentro do contexto. Um trabalho insano.

Mas não tem saída. Para Rashbass, o caminho daqui para frente é colher o melhor da imprensa tradicional e da digital. Ele acredita que “o jornal impresso vai reduzir sua circulação significativamente dentro dos próximos cinco anos” e que os tablets ganharão relevo. O importante para garantir o sucesso comercial de qualquer publicação, segundo ele, será manter a independência e oferecer ao leitor um produto com valor, relevância e diferencial.  Mas nem mesmo isso vai impedir que “a impressão massiva em papel pareça um dinossauro dentro de 25 anos”.

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